Transição Política marcas os novos desafios do CB27

VIII ENCONTRO NACIONAL DO CB27 EM MACEIÓ/AL

Entre os dias 23 e 25 de novembro, 17 secretarias de meio ambiente se reuniram em Maceió para discutir o futuro da rede CB27

O CB27 (Capitais Brasileiras 27) é o fórum de secretários de meio ambiente das capitais brasileiras e do distrito federal. Esse fórum permite a troca de experiências sobre projetos de gestão ambiental frente a mudanças climáticas no âmbito das cidades, aproveitando as boas práticas de todas as capitais. O CB27 foi fundando durante a Conferência das Nações Unidas pelo Desenvolvimento sustentável no ano de 2012 (Rio+20) pelo secretário de meio ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz. Após um rico encontro regional centro Oeste em Cuiabá, capital do Mato Grosso, o Nordeste recebe mais uma discussão fundamental entre gestores ambientais. Normalmente, a rede conta com um encontro Nacional por ano, porém com as eleições municipais de 2016 e os desafios da transição política os secretários de meio ambiente das capitais brasileiras decidiram se encontrar mais uma vez para um encontro nacional esse ano. Com o apoio da Fundação Konrad Adenauer em parceria com o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, foi realizado em Maceió o VIII Encontro Nacional do Fórum CB27.

Os últimos anos foram marcados pela negociação e definição de importantes acordos globais sobre sustentabilidade. Esses temas sempre foram retratados ao longo dos encontros, porém percebeu-se a necessidade de atualizar e apresentar um resumo do que foi acordado e das perspectivas futuras para essas agendas globais. Foi nesse sentido que a primeira parte do encontro teve como foco apresentações essas novas agendas e sobre como relacioná-las aos governos locais:

1) Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - Agenda é um plano de ação: consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, a serem implementados até 2030. Os ODS são uma visão holística para o desenvolvimento sustentável, todos devem ser implementados no território, mas a ODS 11 versa especificamente sobre cidades: “Tornar as cidades e assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.

2) Nova agenda Urbana – Definida na conferência Habitat III em Quito nesse ano, estabelece uma série de objetivos gerais, como desenvolvimento de cidades sustentáveis e compactas, preservação do meio ambiente e planejamento de espaços públicos e assentamentos informais. Os governos locais foram reconhecidos como atores fundamentais e aliados dos atores nacionais.

3) Acordo de Paris – O acordo tem como objetivo conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais com esforços para limitar a 1,5ºC + Adaptação. No Brasil o acordo já foi Ratificado e o governo brasileiro se comprometeu com a redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025, e indicação de 43% até 2030. Além disso, foi reconhecida importância do engajamento de Governos Locais. Já existe uma estratégia sendo construída pelo Ministério do Meio Ambiente. Estes acordos deverão ser desdobrados e implementados no contexto brasileiro e o CB27 tem a oportunidade de se colocar nesses processos de discussão e implementação nos próximos anos. O desafio das mudanças climáticas a nível local determina a importância da participação de redes no processo. É importante que as cidades acompanhem de perto as definições dessas agendas.

Além das atualizações sobre o andamento das agendas globais, outro ponto importante a ser discutido era a transição política: como evitar o esvaziamento do fórum de secretários do CB27? Em 2012, houve a primeira eleição municipal depois do início do fórum, porém a rede ainda trabalhava no sentido de mobilizar os secretários, apenas quatro encontros haviam acontecido e a fórum ainda se estabelecia no cenário nacional. A eleição municipal de 2016 representa, portanto, a primeira grande mudança de secretários desde que a rede se consolidou.

Em Maceió os secretários puderam expor suas avaliações e críticas ao andamento do fórum nos últimos quatro anos. Através de uma primeira discussão aberta se avaliou a necessidade e objetivos mais claros a serem alcançados pelo grupo. Reunidos em grupos de trabalho, separados por região, os gestores tiveram a oportunidade de trabalhar em dois documentos: um que avaliava o CB27 e outro no qual deveria ser apresentado como o fórum contribuiu efetivamente para suas respectivas cidades. Após a atividade, os secretários apresentaram o resultado compilado para todos. Esse processo possibilitou uma discussão abrangente e participativa a partir da perspectiva dos membros do fórum. Alguns dos resultados destacados foram:implementação de alvarás automáticos e licenciamento digital (Fortaleza e Campo Grande), planos de arborização (Macapá e Maceió), comitê de mudanças climáticas (Porto Velho), Estações de reciclagem (Maceió) entre outros.

Importante destacar também a participação de organizações como CDP, Programa Cidades Sustentáveis, WWF Brasil, Centro Rio+ e CEBDS, que através de apresentações e contribuições, enriqueceram o debate entre os membros do CB27.

No encontro de Cuiabá, os secretários decidiram por unanimidade que esse processo de institucionalização (que já vem sendo discutido desde 2013) é fundamental para a continuação da rede. Por esse motivo foi novamente validado no encontro de Maceió e deverá ser concluído até o próximo encontro nacional, o primeiro de 2017.

Outro ponto fundamental foi o resgate do estatuto, que também esteve em discussão no passado e não havia sido completado. O documento foi debatido exaustivamente, ponto a ponto, e ao final do dia o fórum possuía um regulamento aprovado pela maioria. Para completar as discussões de inspiração prática, os secretários visitaram o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Maceió. Inaugurado em 2010 no bairro do Benedito Bentes, na parte alta da cidade, o Centro de Resíduos Sólidos (CTR) ocupa uma área de 140 hectares, o equivalente a 130 campos de futebol. O centro foi fruto de uma parceria público privada e recebe cerca de 57 mil toneladas de lixo por mês.

Por fim o encontro foi marcado pela leitura da Carta de Maceió pela Sustentabilidade, documento que resume o que foi levantado nas discussões e que determina compromissos a serem alcançados pelos gestores ambientais. Se pudéssemos resumir essa carta em uma palavra chegaríamos a “continuidade”. Com toda a documentação formando um pacote de transição cabe agora aos secretários que estão de saída apresentar o CB27 aos novos administradores municipais e reiterar a importância do Fórum para as discussões ambientais. A mobilização política da coordenação também será o desafio para o começo de 2017. Seguimos confiantes que o fórum, que se tornou um instrumento importante no intercâmbio de projetos bem sucedidos entre os secretários, possa continuar inspirando os futuros gestores que serão empossados em janeiro de 2017.

Artigo originalmente publicado no site da Fundação Konrad Adenauer.